Serviços de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor na Cidade de Itapeva

O PROCON Itapeva é um órgão da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, ligado à Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos que tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores na cidade de Itapeva/SP. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

-Educação para o consumo;

-Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;

-Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

-Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;

-Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;

-Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor;

Ligue e marque uma consulta gratuita pelo (15) 3526-6291.